Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

Direito do trabalho. Direito civil. Doença ocupacional. Síndrome do impacto. Dano moral.

Culpa do empregador.

Primeiras impressões sobre o Crime de Importunação Sexual e alterações da Lei 13.718/18

O presente artigo discorre sobre o novo crime de "Importunação Sexual" e alterações da Lei 13.718/18.

Justiça autoriza 1ª habilitação para casamento homoafetivo em Sergipe

Juíza afirmou que a diversidade dos papéis socioculturais, em especial a orientação sexual dos indivíduos, não deve importar a colocação dos casais homoafetivos à margem da lei

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Explosão. Agente que atira artefato explosivo em estádio, durante partida de futebol, na direção da torcida adversária.

Relatos coerentes dos policiais dando conta da identificação do acusado, com quem foi apreendido um morteiro ocultado em suas vestes íntimas.

Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.

Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais de criança e adolescente

Quem estiver no cadastro não poderá exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes; a Câmara analisa a proposta

Após regulamentação do CNJ, 231 casamentos gays são celebrados em um mês

Resolução 175 do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas

Condenado auxiliar de balcão que disponibilizou pornografia infantil pela internet

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, a qual foi substituída à prestação de serviço comunitário e ao pagamento de multa

Juiz autoriza casamento homoafetivo

Os moradores das cidades que integram a comarca poderão procurar o cartório para se cassa, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial

Discriminação salarial contra mulheres poderá ser punida com multa

O Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), pune os empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função.

Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Desembargador é punido por diálogo inadequado com candidata de concurso

Atitude é incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.